STATUM: profissionais credenciados e altamente qualificados para Auditoria IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Conforme divulgamos em nosso post em 02/09, a Portaria do IGAM nº 02 dispõe sobre a regulamentação dos artigos 8, 9, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei n° 14.066, de 30 de setembro de 2020, que estabelece critérios para a fiscalização de barragens de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, abrangidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.

Para o IGAM, as auditorias técnicas de barragens de água são representadas pelas Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Inspeção de Segurança Especial (ISE), sendo atividades de responsabilidade do empreendedor e realizada por uma consultoria independente e que visam identificar e avaliar as anomalias que afetem potencialmente as condições de segurança e de operação da barragem, bem como, seu estado de conservação.

A referida Portaria deixa clara a Qualificação dos responsáveis técnicos, destacando no Art. 32: “Os responsáveis técnicos pela elaboração do Plano de Segurança da Barragem – PSB, do Plano de Ação de Emergência – PAE, da Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB, da Inspeção de Segurança Especial – ISE e da Inspeção de Segurança Regular – ISR deverão ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com atribuições profissionais para projeto ou construção ou operação ou manutenção de barragens compatíveis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, e deverão recolher ART destes serviços.” e no Art. 33 “A Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB e a Inspeção de Segurança Especial – ISE deverão ser realizadas por equipe externa multidisciplinar de especialistas com competência nas diversas disciplinas que envolvam a segurança da barragem em estudo”.

Em seu portfólio de serviços, a STATUM Geotecnia realiza Auditorias de Barragens IGAM, contando com profissionais credenciados e altamente capacitados, que se integram em equipes multidisciplinares conferindo confiabilidade, excelência e segurança aos serviços prestados.

Para conhecer esse e outros serviços da STATUM, clique aqui.