Abordagens Modernas na Gestão de Riscos Geotécnicos: Segurança, Implementação e Benefícios nas Estruturas de Barragens

Por Thomás Toledo, Engenheiro Geotécnico Pleno na STATUM.

Os conceitos atuais de gestão de risco são pautados, principalmente, pela responsabilidade e transparência na tomada de decisão, sendo que, na aplicação em engenharia de barragens, essa preocupação tem se expandido para além do contexto industrial, visto que as consequências de ruptura de barragens afetam diretamente os interesses da comunidade.

Assim, o sistema orientado para o gerenciamento do risco muda o foco metodológico da concepção de projetos, saindo da abordagem tradicional (centrada na obtenção de valores de referência para a segurança), em que a incerteza implica na adoção de parâmetros extremos/conservadores e indo de encontro a uma aplicação sistemática, coordenada e integrada de políticas de gestão, procedimentos e práticas para as tarefas de identificação, análise, avaliação, mitigação e controle do risco.

Nesse contexto, nota-se um crescimento sobre essa abordagem nos aspectos legais e técnicos que permeiam a gestão de risco aplicada a estruturas de disposição de rejeito com o intuito de elucidar as determinações que devem ser seguidas bem como orientar quanto às melhores práticas para gerenciar os riscos.

Aspectos legais e diretrizes globais

O tema “Análise de risco” aplicado à barragem é tratado há algum tempo, ganhando maturidade a medida em que alguns trabalhos foram publicados e, principalmente, quando entidades tradicionais no âmbito dessas estruturas, tais como o ANCOLD, CDA e ICOLD, começaram a incluir esse assunto em suas diretrizes de projeto e avaliação de segurança de barragens.

No Brasil, notou-se um avanço significativo na segurança de barragens após a promulgação da Lei 12.334 (BRASIL, 2010), quando foi instituída a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Porém, apenas em 2022, com a Resolução nº 95 (ANM, 2022), que o Processo de Gestão de Risco (PGRBM) foi incluído ao PSB, seguindo uma tendência global ratificada principalmente com a criação do GISTM (Global Industry Standart on Tailings Management) em 2020.

A inclusão do PGRBM na legislação, traz a obrigatoriedade do empreendedor de atuar diretamente na Gestão dos Riscos, indo de encontro também com a NBR 31000 (ABNT, 2018), onde o processo de gestão de riscos é orientado para a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades de comunicação e consulta, estabelecimento do contexto e avaliação, tratamento, monitoramento, análise crítica, registro e relato dos riscos.

Ao aprofundar no tema, a NBR ISSO 31000 aborda as fontes de risco, causas, contexto relacionados à natureza do risco, probabilidades, consequências, níveis de confiança, eficácia dos controles e tratamentos. Todos esses conceitos apontam para uma diretriz de abordagem do risco que vai de encontro também com fatores estabelecidos no GISTM, sendo que este ainda amplia essa visão para todos os ciclos de vida das estruturas que, principalmente no ambiente de mineração, passa por diversas transformações.

Ciclo de vida

Assim, no contexto de planejamento da disposição de rejeito, é fundamental que se pense na evolução dele ao longo do tempo, seguindo um processo conhecido como ciclo de vida do projeto, em que são caracterizadas 4 (quatro) fases macro:

• Oportunidade (ou iniciação)
• Desenvolvimento (ou planejamento)
• Execução (ou implementação)
• Conclusão (ou encerramento)

Dentro de cada uma dessas fases abrangentes do projeto, existem certos pontos de decisão (ou seja, etapas) com marcos bem definidos, onde um projeto é aprovado ou rejeitado antes de ir para o próximo estágio até que a aprovação final seja concedida no marco de execução.

Figura 2 – Ciclo de vida dos projetos (SME, 2022).

Como a maioria dos principais componentes de um projeto de mineração, os projetos de rejeitos normalmente exigem um investimento substancial de capital e seguem um processo faseado. O processo, aplicado a projetos de rejeitos, geralmente começa após a fase de identificação de oportunidades, quando a exploração e o desenvolvimento de recursos progridem até um ponto em que um minério potencialmente viável foi identificado e determinado como consistente com os objetivos de negócios da empresa.

A maioria das etapas ocorre durante a fase de desenvolvimento de cada projeto, avançando logicamente de uma ampla gama de opções e abordagens alternativas para uma única alternativa preferida que foi totalmente avaliada em termos de fatores técnicos, econômicos, ambientais e sociais antes de avançar. Até uma decisão final de investimento, momento em que o projeto detalhado é realizado e a construção é autorizada. Cada passo deve centrar-se na forma como o encerramento será alcançado – garantindo que o projeto seja desenvolvido de forma responsável.

Por isso, durante todo o processo é imprescindível que os critérios de projeto sejam refinados pela identificação e análise de todos os modos de falha confiáveis e pelo uso de métodos de projeto informados sobre riscos. O nível de detalhe fornecido nos critérios de projeto aumenta à medida que o desenvolvimento do projeto avança para estágios subsequentes correspondentes à redução da incerteza através do processo normal de projeto. É fornecida uma base clara para os critérios selecionados, com pressupostos decrescentes e informações cada vez mais baseadas em dados e análises.

O que o GISTM especifica?

Em suma, o GISTM prevê que:

• A gestão de riscos associada aos sistemas de disposição de rejeitos inclui a identificação de riscos, um regime de controle apropriado e a verificação do desempenho do controle.
• As avaliações de risco devem ser avaliadas numa base específica da estrutura, considerando todas as fases do ciclo de vida dela e devem ser utilizadas para informar a concepção como um componente integral da abordagem Performance-Based Risk-Informed, Safe Design, Construction, Operation and Closure of tailings facilities (PBRISD).
• A tomada de decisões baseada em riscos envolve a tomada de decisões avaliando se os riscos existentes são toleráveis e se os controles de risco atuais são adequados e, caso contrário, se as medidas ou controles alternativos de redução de risco são justificados.
• Uma abordagem informada sobre os riscos é essencial para uma gestão segura e responsável de rejeitos e deve ser implementada durante todo o ciclo de vida do sistema de disposição do rejeito, com revisões regulares da análise e avaliação de riscos, e atualizações do plano de gestão de riscos, conforme apropriado.
• As estimativas de risco terão um grau de incerteza que deve ser caracterizado, seja qualitativa ou quantitativamente, o que inclui o reconhecimento de que existe um grau de subjetividade na estimativa do risco, refletindo vários fatores, como a experiência e conhecimento dos envolvidos no desenvolvimento da estimativa, os modelos utilizados e a abrangência das informações disponíveis de caracterização do local.
• Avaliar se um risco é tolerável é um desafio e há muitos fatores que contribuem para isso. Um termo comumente utilizado em relação à avaliação de risco é ALARP (as low as reasonably practicable), que significa tão baixo quanto razoavelmente praticável.
• A conclusão de uma avaliação de risco não é a etapa final. Normalmente, são identificadas ações mitigadoras ou controles/monitoramento adicionais que ajudarão a reduzir a probabilidade de ocorrência de um evento e a magnitude das consequências caso a falha ocorra ou a melhorar os métodos de detecção de um evento indesejado.

A STATUM a seu favor

Nesse sentido, dentre tantos procedimentos para o cumprimento do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos e da legislação brasileira, um dos requisitos que a STATUM Geotecnia pode contribuir para a sua empresa é na aplicação sistemática do Processo de Gestão de Risco para Barragens de Mineração, prestando um serviço personalizado para suas necessidades com qualidade e responsabilidade imprescindíveis para realização deste trabalho.

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Referências

ABNT. (2018). NBR ISO 31000: Gestão de Riscos – Diretrizes. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Rio de Janeiro: ABNT.

ANM. (2022). Resolução nº 95, de 7 de fevereiro de 2022. Agência Nacional de Mineração, Brasília, DF.

BRASIL. (2010). Lei Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Brasília, DF: Diário Oficial da União.

SME. (2022). Tailings Management Handbook: A life-cycle approach. Society for Mining, Metallurgy & Exploration. SME.